Quase uma Carta Aberta ao Porfírio Silva e Outros Cidadãos na Área do PS

Aqui há uns dias, tive oportunidade de discutir com o Porfírio Silva a propósito das perspectivas de privatização dos CTT e outros serviços o que significava, de facto, uma alternativa democrática aos actuais regimes capitalistas e à sua economia política - quer dizer, à divisão do poder político hierárquica e fortemente oligárquica que consagram, contra os direitos democráticos dos cidadãos que, ao mesmo tempo, afirmam reconhecer.  

Essa discussão - desencadeada por um post do Pedro Viana nos primeiros dias do Vias - encontra-se publicada no blog do Porfírio, Machina Speculatrix, cuja leitura aproveito para recomendar a quem por aqui passe, e parece-me importante retomá-la hoje, aqui, interpelando o Porfírio e espero que outros militantes do PS ou seus simpatizantes e leitores acerca do juízo que fazem acerca do PEC, dos seus considerandos e das consequências que anuncia. Com efeito, penso que neste momento há uma bola decisiva a jogar no campo de todos os que - como escrevi comentando o post referido - nas fileiras do PS e na sua área de influência não puseram de parte a ideia de que a liberdade e a igualdade se implicam mutuamente, de que não há liberdade política sem igual poder para todos e de que a organização e funcionamento da esfera económica são um terreno político decisivo.  

Acontece que, depois de eu ter escrito: A privatização-estatização não é uma alternativa sem resto: a propriedade pública ou social pode ter outras formas, e haveria a considerar a propriedade colectiva não-estatal sob uma grande variedade de formas, que terão de ser feitas e não aplicadas. Não há receita para a democratização da economia, mas sem ela não há, ou só muito limitadamente, democracia política -, o Porfírio me respondeu: 

Miguel, Só para sublinhar duas afirmações tuas, com que concordo e que acho primordiais: (1) "a propriedade pública ou social pode ter outras formas" (que não a estatização): pode e deve, mas isso implica também outra esquerda, mais exigente consigo própria; (2) "a única aposta razoável é a da repolitização explícita da esfera económica": essa é a tarefa intelectual mais urgente - e é por aí que acho que passa muita da "conversa à esquerda" que pode dar frutos a prazo. Falamo-nos por aí (ou por aqui).

Dificilmente a resposta poderia ser mais satisfatória. E é por isso que gostaria de perguntar ao Porfírio e a todos os que, na área do PS, concebem o "socialismo" de que se reclamam como uma efectiva repolitização democrática da esfera económica, embora apostando em vias divergentes de realização dessa tarefa, não terá chegado o momento de, para mostrarem ao conjunto dos cidadãos que o PS é um partido onde tais ideias contam, pesam, podem ser propostas e discutidas, publicadas e difundidas, se oporem - como melhor entenderem, mas visivelmente e ao lado dos alvejados -a medidas como as do PEC, que não só não promovem a democratização da esfera económica e formas alternativas ainda que incipientes de propriedade pública ou social, como terão por efeito deteriorar os serviços públicos existentes, agravar a situação de precários e desempregados, reforçar a instabilidade das formas de trabalho-emprego padrão, consolidar e encorajar o poder político, não declarado formalmente mas nem por isso menos efectivo, das oligarquias que detêm a direcção e os postos de comando da actividade económica sobre o conjunto dos assalariados e da generalidade dos cidadãos.

Acresce que creio partilhar com o Porfírio e muitos outros militantes do PS que conheço a convicção de que, ao contrário da cartilha leninista, a fidelidade a um partido não é um valor que deva prevalecer sobre a consciência e o juízo político dos seus militantes - ou seja que a fidelidade, no caso que nos ocupa, ao PS só vale na medida em que este seja uma força que tenda a garantir as condições de realização dessa forma de democracia que só se pode afirmar através da repolitização explícita da economia (sempre política) que nos governa. Com ele partilho também um forte cepticismo quanto a uma eventual renovação democrática - transformação de natureza do PCP -, do mesmo modo que não poupo nem acho que devam poupar-se críticas de fundo aos equívocos do BE.

Mas penso também que se não se fizerem ouvir vozes democráticas diferentes, que não abdiquem de princípios por um entendimento distorcido da disciplina partidária ou de outras considerações tácticas e de vistas curtas, as hipóteses de abertura do horizonte político a debates e lutas que afirmem as alternativas de fundo que o Porfírio considera serem as que poderiam fazer a diferença continuará a ser adiada em detrimento do redespertar democrático, só ele capaz de reanimar a estagnação social e civilizacional que alastra e nos condena à impotência.