Com tantas coisas más que há no PEC, a imprensa concentra-se em discutir as boas, como a redução dos benefícios fiscais e a criação de mais um escalão no IRS (ainda para mais, pelo menos esta última medida é temporária, enquanto as privatização é suposto serem permententes).
Uma coisa que muita gente anda a dizer é que, agora, quem ganhe mais que 150 mil euros vai ter que pagar 45% do seu rendimento em impostos (aliás, já há muito que diziam algo parecido acerca do presente escalão máximo de 42%). Mas será que esta gente não sabe como se calcula o IRS? Se alguém ganhar 157 mil euros, não vai pagar 45% de imposto sobre 157 mil euros - vai pagar 45% sobre os 7 mil euros (a parte que excede o limite); o resto é taxado pelas taxas mais baixas.
15/03/10
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2 comentários:
Exactamente. A taxa incide sobre o excedente. Se a taxa máxima fosse de 90%, ninguém ia pagar nove décimos do seu rendimento, nem nada que se parecesse. Mas aos militantes anti-Estado e anti-impostos interessa confundir as coisas.
E a este governo interessa parecer que faz sem fazer.
Aliás, devido às várias deduções à colecta, aka fiscais, apenas uma muito pequena fracção daqueles que ganham o suficiente para pagar 42% sobre parte dos seus rendimentos, efectivamente atingem esse escalão. Lembro-me duma notícia que saiu há uns meses atrás, e que agora não consigo encontrar, que demonstrava que o IRS é muito menos progressivo na prática do que se poderia julgar tendo em conta os escalões existentes. Segundo esse estudo, quem tem rendimentos suficientes para pagar 40 ou 42% sobre parte deles, efectivamente paga uma taxa média apenas um pouco maior do que a taxa de 36.5%! Ou seja, se não houver uma forte ataque à evasão fiscal "legal", o novo escalão de 45% é tão "inútil" como os de 40 e 42 %. Portanto resta saber se os tectos que o governo diz querer impôr à dedução à colecta e benefícios fiscais conseguem elevar significativamente a taxa efectiva de IRS paga pelos maiores rendimentos.
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