O diploma aprovado ontem em Conselho de Ministros agrava a tributação das mais-valias mobiliárias, mas mantém as actuais isenções aos contribuintes não-residentes em Portugal e das cúpulas dos grupos económicos, por onde passa parte significativa desses rendimentos.
Apesar de instado, o Governo não esclareceu por que razão deixou de fora os investidores não residentes ou as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS). Ou seja, manter-se-á o actual regime de quase isenção para os grandes investidores. Tributar estas mais-valias tem sido tabu desde a reforma fiscal de 1989. O IRS continua a ser pago pelos assalariados e pensionistas. Em 2000, o PS acordou com o PCP englobar as mais-valias no rendimento a tributar, mas a queda do Governo Guterres em 2001 acarretou a contra-reforma fiscal do Governo Durão Barroso. O regime da quase isenção foi então restabelecido.
João Ramos de Almeida, Grandes grupos económicos vão ficar isentos das mais-valias
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2 comentários:
Falta sublinhar um pequeno pormenor.
É que esta iniciativa legislativa com que o Governo pretende aparentemente fazer olhinhos ao eleitorado do BE e do PCP tem, propositadamente ou por distracção, um pequeno pormenor insconstitucional: é retroactiva.
O que vai certamente resultar num chumbo no TC que o PS tratará de atribuir ao PR.
E provavelmente o eleitorado do BE e do PCP quererá mesmo acreditar que, de facto, o chumbo se deverá ao PR e, quanto mais próximo das eleições presidenciais, mais acreditará na história.
Boa iniciativa legislativa do Governo, portanto.
Se concordarem, subscrevam e divulguem pelos vossos contactos a petição online: «Salários, Bónus e Prémios dos Gestores Públicos»
http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N1858
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