Comunicado da PLATAFORMA DO TEATRO

O anunciado corte de 10% dos apoios do Ministério da Cultura já contratualizados com todos os agentes culturais decorre da cativação de 20% no orçamento do MC. No entanto, o orçamento do MC tem vindo a ser reduzido de forma drástica nos últimos anos e é um dos mais baixos da Europa. Apesar disso, o trabalho dos agentes culturais tem um impacto positivo crescente na economia portuguesa. Os agentes culturais têm criado cada vez mais riqueza, o que torna as estruturas e trabalhadores da cultura num exemplo de solidariedade com as dificuldades económicas do país e de sucesso no esforço de crescimento com que Portugal é hoje confrontado. Neste sentido, os cortes anunciados são profundamente injustos.

A Senhora Ministra Gabriela Canavilhas considera os cortes anunciados “uma redução de uma pequena parte das verbas”. Trata-se, é certo, de uma parcela residual no esforço global que é exigido a todo o país. No entanto, dada a precariedade do meio cultural e artístico, tal como a ausência de protecção social dos trabalhadores desta área, qualquer redução das já parcas verbas atribuídas aos agentes culturais tem um impacto tremendo e fará entrar em recessão uma actividade que está em crescimento. Ou seja, cortar pouco dinheiro numa actividade que já tem muito pouco, tem efeitos mais graves do que cortes iguais em actividades onde os apoios são muito mais significativos. Neste sentido, os cortes anunciados são desproporcionais e desiguais. São também ineficazes, uma vez que causam estragos irreversíveis no tecido cultural e artístico. Diversos projectos serão cancelados sem grandes benefícios no combate ao défice, uma vez que, como a própria titular da pasta assume, são “pequenas” as verbas resgatadas. É, assim, em nosso entender uma medida incorrecta que não defende nem o esforço de redução da despesa pública, nem a população portuguesa nem os agentes culturais.

O corte de 10% de todos os apoios estatais aos agentes culturais de todas as áreas é anunciado pela Senhora Ministra da Cultura como a “única forma” de assumir compromissos anteriores e novos financiamentos para 2010. No entanto, a tutela esquece-se de mencionar a total ausência de informação por parte da Direcção Geral das Artes em relação aos apoios anuais e pontuais já atribuídos e por atribuir. Estes cortes são anunciados num momento em que os atrasos nos concursos e a total ausência de comunicação por parte do MC, tinha já lançado o tecido artístico e cultural num impasse impossível de suportar.

Ainda que se entenda que, num conjunto de medidas de restrição orçamental em todos os sectores, o Governo não queira criar nenhuma situação de excepção que pudesse descredibilizar perante a opinião pública o conjunto dessas medidas, também nos parece inaceitável que os cortes no financiamento se transformem, no caso da produção cultural, em medidas de penalização de um sector que contribui generosamente para uma valorização do país contando apenas com verbas de apoio Estatal extremamente reduzidas. E muito menos aceitável que as medidas possam ter carácter retroactivo, obrigando os produtores culturais a pagar ao Estado verbas que já gastaram e que acreditaram que lhes tinham sido atribuídas, destinadas a viabilizar projectos de utilidade pública. Tais medidas retroactivas viriam a pôr em causa a própria boa fé do Governo aquando da atribuição dos apoios, como se afinal não julgasse essas verbas necessárias.

Também é difícil de aceitar que o próprio Ministério da Cultura desconheça os mecanismos de produção e não entenda como em tantos casos (os mais organizados), baseados nas anunciadas e tantas vezes já contratadas atribuições de apoios, será impossível voltar atrás na programação prevista e cancelar compromissos já assumidos com terceiros.

Dado que no orçamento geral do Estado as verbas destinadas à Cultura pesam afinal tão pouco e que os produtores culturais tanta generosidade têm demonstrado trabalhando com verbas tão escassas para a valorização cultural do país, (e uma breve comparação com os custos de produção de outros países europeus imediatamente o confirmaria), julgamos que seria indispensável uma mais profunda revisão das medidas de restrição anunciadas pela Senhora Ministra da Cultura.

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