Joschka Fisher: a federação ou o caos

Não deixará de ter razão quem diga que a proposta de Joshcka Fischer, tal como a podemos ler hoje no Público, subestima, no que diz e sobretudo no que não diz, a exigência de democratização instituinte e de reanimação da cidadania activa que, só elas, poderão fazer com que a "aventura inacabada" (Zigmunt Bauman) da Europa prossiga de maneira a manter e alargar a abertura essa "arena do sentido" (Eduardo Lourenço) que é condição da autonomia e do autogoverno, ou da liberdade e igualdade governantes capazes de nos arrancarem à "menoridade culpada" de súbditos resignados à obediência e à esmola.

No entanto, digamos que é um "menos" que podemos querer sem termos de renunciar, mas antes sendo levados a declará-la, à nossa vontade de um tanto "mais". Ou seja, se a sua reivindicação federal deverá ter por meio, argumento de fundo e via política a democratização, é também verdade que o eventual malogro da "aventura inacabada" da Europa tornará mais exíguas e improváveis, em grande medida e talvez por muito tempo, quaisquer perspectiva de "mundialização da democracia", ao mesmo tempo que nos confrontará com ameaças catastróficas — de miséria extrema, de opressão oligárquica agravada e de guerra — que o facto de as não podermos antecipar concretamente está longe de tornar menos pesadas. Ora, o já citado artigo de Joschka Fisher mostra bem que a federação é mais do que provavelmente a única alternativa ao caos letal que a eventual e muito verosímil desagregação da zona euro e da UE não poderá deixar de trazer consigo. Aqui ficam, pois, alguns excertos:

Incapaz de responder de modo decisivo a uma crise, a zona euro está a perder a confiança, que constitui a característica mais importante de qualquer divisa. A não ser que o poder político Europeu seja Europeizado, com a confederação actual a evoluir para uma federação, a zona euro – e a UE como um todo – desintegrar-se-á. Os custos políticos, económicos e financeiros da renacionalização seriam enormes; um colapso da UE é temido em todo o mundo por boas razões.

Pelo contrário, se o défice político da união monetária for enfrentado agora, primeiro estabelecendo uma união fiscal (um orçamento comum e responsabilidades comuns), será possível uma verdadeira federação política. E sejamos claros: qualquer coisa menos que uns Estados Unidos da Europa não será suficientemente poderosa para prevenir o desastre iminente.

Goste-se ou não, a zona euro deverá agir como a vanguarda da UE, porque a UE como um todo, com os seus 27 estados-membros, não quererá nem será capaz de acelerar a unificação política. Infelizmente, o apoio unânime para as necessárias mudanças aos tratados da UE simplesmente não pode ser garantido. Então, o que deve ser feito?

Os Europeus fizeram progressos significativos na integração para além do âmbito dos tratados da UE (mas muito à maneira Europeia) quando concordaram abrir as suas fronteiras com o chamado Acordo de Schengen (hoje parte integrante dos tratados da UE). Aproveitando essa experiência bem sucedida, a zona euro deve evitar o pecado original da UE de criar uma estrutura supranacional que careça de legitimação democrática.

A zona euro necessita de um governo, que, no actual estado de coisas, só pode consistir dos respectivos chefes de estado e de governo – um desenvolvimento que já foi iniciado. E, porque não pode haver uma união fiscal sem uma política orçamental comum, nada pode ser decidido sem os parlamentos nacionais. Isto significa que uma “Câmara Europeia”, compreendendo os líderes dos parlamentos nacionais, é indispensável.Inicialmente, uma tal câmara poderia ser um corpo consultivo, com os parlamentos nacionais mantendo as suas competências; mais tarde, suportada por um tratado intergovernamental, deverá tornar-se um corpo de verdadeiro controlo parlamentar e de tomada de decisão, formado por membros delegados dos parlamentos nacionais. Seguramente, porque um tratado deste tipo significaria uma transferência extensiva de soberania para instituições intergovernamentais Europeias, necessitaria de legitimação popular directa através de referendos em todos os estados-membros, incluindo (e especialmente) a Alemanha.